Dez 06, 2019

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Previdência ameaça apoio das Polícias Civil e Federal a Bolsonaro

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Pelo menos na Polícia Federal e na Civil e nas guardas municipais, o entendimento é que as propostas do governo da reforma da Previdência colocariam em risco a aposentadoria e as pensões de agentes de segurança, a ponto de estudarem abandonar seu alinhamento ao Palácio do Planalto, o que rendeu muitos votos nas eleições de 2018.


Nas últimas duas semanas, o mal-estar aumentou. No início do mês, quatro notas de entidades de classe acusaram o Palácio do Planalto de descumprir acordos para garantir às categorias os mesmos benefícios preservados para as Forças Armadas.

Embora menos numerosas que a Polícia Militar (PM), as categorias têm poder. Tocam os principais casos de corrupção no país, nos âmbitos federal ou estadual, e ainda policiam ruas de muitas cidades. As entidades estudam fazer operações "tartaruga" nos próximos dias, atrapalhando serviços essenciais à população, como atendimento em delegacias e policiamento de ruas.

Em outra ponta, a ideia é aumentar a quantidade de trabalho focando em investigações contra a corrupção.


Entidades cobram quebra de acordo

"O apoio concedido pela maioria dos operadores de segurança pública na eleição não será transformado num cheque em branco em prejuízo próprio", diz trecho da nota publicada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). O texto foi divulgado na semana passada junto com outras críticas semelhantes de mais três entidades de classe que narram suposta quebra de promessa: policiais civis (Cobrapol), policiais rodoviários federais (Fenaprf) e peritos da PF (APCF).

Eles dizem que haveria um acordo firmado com Jair Bolsonaro em 20 de maio para dar a eles os mesmos benefícios estendidos às Forças Armadas e aos policiais militares na reforma (veja abaixo).

Consultada pela reportagem, a assessoria do presidente negou a existência dos acordos mencionados pelas entidades de policiais (veja mais abaixo). A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), também disse que não há acordo.


"A um passo de perder todo o apoio"


Depois das queixas em público feitas pelos sindicatos, críticas ao presidente foram parar em grupos de WhatsApp de policiais, muitos deles eleitores do presidente, na semana passada. Em redes sociais abertas, também era possível ver charge de um caixão de policial guiado por Bolsonaro.


"Posso te garantir: o governo Bolsonaro está a um passo de perder todo o apoio da segurança pública do País, pois a aposentadoria policial é o único atrativo das carreiras dos operadores da segurança pública", afirmou ao UOL o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens.

Na última quinta, a comissão especial da reforma da Previdência na Câmara recebeu o relatório do deputado Samuel Moreira (MDB-MG), relator da reforma. Era lá a arena que os policiais esperavam resolver os problemas enfrentados na equiparação com os militares (veja abaixo). "Ficou pior", resume o presidente da APCF, o perito Marcos Camargo. "Piorou para todas as polícias", completa André Gutierrez, diretor de mobilização da UPB (União dos Policiais do Brasil) e presidente da Cobrapol. A medida ainda atinge os 120 mil guardas municipais.


Ele conta que há assembleias previstas para hoje (18) para definir se entram em uma espécie de greve, fazem operações tartaruga, manifestação ou "invasão em Brasília". "Temos outros meios de fazer a polícia paralisar sem ser greve."

O sentimento é da mais profunda decepção, até porque a posição dele enquanto era deputado era completamente diferente da proposta enviada como presidente"Clóveis Pereira, presidente da Federação Nacional dos Guardas Municipais (Fenaguardas)



O que eles querem?

Policiais federais e civis pedem os mesmos benefícios que militares terão na proposta de reforma da Previdência. Abaixo, exemplos do que está diferente e eles querem mudar:



Pensão para viúvas


- Para Forças Armadas e policiais militares: se o cônjuge morrer, viúvas terão pensão integral e vitalícia

- Para policiais federais e civis: benefício só valeria para mortes "em serviço", e não "em decorrência do serviço"

- Para guardas municipais: não terão direito ao regime de PMs e Forças Armadas



Salário integral na aposentadoria


- Forças Armadas e policiais militares: terão aposentadoria com o último salário recebido integral

- Policiais federais e civis: precisarão trabalhar mais para terem direito ao mesmo benefício. Para sindicatos, texto não dá segurança.

- Guardas municipais: não terão direito a esse benefício



Paridade salarial


- Forças Armadas e policiais militares: aumentos de salário aos funcionários na ativa serão concedidos também aos aposentados

- Policiais federais e civis: não terão esse benefício.

- Guardas municipais: não terão direito a esse benefício


Regra de transição

- Forças Armadas e policiais militares: terão regra de transição para amenizar prejuízos com a reforma da Previdência

- Policiais federais e civis: não terão esse benefício

- Guardas municipais: não terão direito a esse benefício

Fonte: UPB, Fenapef, Cobrapol, APCF e Fenaguardas

O diretor da Fenapef, Flávio Werneck, disse que o próprio presidente não só combinou o acordo como fez uma brincadeira com ele quando o sindicalista mencionou um problema. "Ele olhou para Joice e disse: 'Joice, vamos tratar de forma isonômica os militares e os policiais'", narra o sindicalista. Gutierrez confirma: "Ele [Bolsonaro] determinou que a Joice e o Vítor Hugo colocassem nossas emendas no relatório do relator".

Pelo texto da reforma, se um soldado do Exército e um agente da PF, ambos com 27 anos, morrerem na fronteira na mesma operação, uma viúva terá pensão integral por toda a vida e a outra, apenas 43% do salário do falecido durante quatro meses. Ao ouvir isso, Bolsonaro teria brincado com Werneck: "Você está preocupado é com o Ricardão, né?".

"Não foi feito acordo nenhum"

Na tarde de ontem (17), a assessoria de Jair Bolsonaro negou a existência do acordo que os policiais dizem que o presidente da República teria feito com eles. "Não houve acordo", afirmou ao UOL. "O presidente recebeu as categorias, recebeu as demandas e encaminhou ao relator para o Congresso analisar a questão, já que a PEC está tramitando lá", continua.

Apesar de o Palácio responsabilizar o Congresso por mudanças que beneficiariam os policiais, na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou os parlamentares que fizeram isso em relação a outras categorias.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) confirmou a explicação do Palácio sobre os agentes de segurança. Disse que os termos tratados foram outros. "Não foi feito acordo nenhum", refutou a líder do governo em conversa com o UOL no plenário da Câmara na tarde de terça-feira (11). "O presidente falou: 'Veja esse negócio aí e fale com o relator'. Eu falei na reunião que não posso me comprometer sem fazer conta de quanto custa", afirmou.

O presidente falou que é simpático e que quer que coloque eles lá. O que foi acordado? Vamos fazer contas para ver o que dáJoice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo.

A deputada destacou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estava na reunião, analisa os pedidos. E que recebeu retorno do governo de "dá para trabalhar" na questão da pensão por morte integral para as viúvas e na aposentadoria com salário completo. Outra mudança possível seria reduzir o tempo de serviço em atividades policiais para se garantir o benefício previdenciário.

O líder do governo no Senado, Major Olímpio, não estava na reunião de 20 de maio. Mas disse que é preciso saber se esse acordo não existiu mesmo. "Pega os vídeos de eu gritando com ela aqui", disse ele, em referência a bate-boca com Joice em que o senador acusou a deputada de não cumprir acordos feitos com representantes das forças de segurança.

Olímpio diz entender que manter o apoio dos policiais ao Palácio é uma questão a ser analisada. "Sempre é uma preocupação porque sempre foi um apoio muito forte do Jair Bolsonaro e de todos os nós, e não creio que a ideia seja gerar insatisfação com as categorias", destacou o senador.


Depois da apresentação do relatório de Samuel Moreira, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), tentou articular uma mudança favorável aos policiais. Interlocutor do governo, o capitão da Polícia Militar não vê resistências em sua categoria ao governo. Mas luta para que os policiais civis, federais e rodoviários consigam os mesmos direitos que as Forças Armadas tiveram. "Vamos ver", contou ele ao UOL.

A ideia é tentar apresentar um destaque na votação do relatório na Comissão Especial da Câmara. Ainda não há data para essa votação.

O tamanho da tropa

- Polícia Federal: 10 mil

- Polícia Civil: 120 mil

- Guardas municipais: 120 mil

- Polícia Militar: 428 mil

- Forças Armadas: 359 mil (222 mil no Exército, 65 mil na Marinha e 72 mil na Aeronáutica)


Fontes: Governos Estaduais, Ministério da Justiça, Cobrapol, Fenapef, Fenaguardas Ministério da Defesa

UOL


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