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STJ afasta consunção entre crimes de desacato e resistência
Jun 20, 2018 Juridico
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça não acolheu habeas corpus
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Peça prática de pedido de autorização judicial para condução coercitiva
Abr 05, 2017 Peças
Modelo pronto, prático, com fundamentação jurídica e adequado para todos os casos
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