Dez 14, 2019

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Justiça suspende punições contra delegados que investigaram 'fantasmas' no TO

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O juiz Roniclay Alves de Morais decidiu nesta quarta-feira (22) suspender a portaria da corregedoria da Polícia Civil que suspendeu dois delegados de Palmas por 'insubordinação'. Os dois afetados pela medida, Wanderson Chaves de Queiroz e Gregory Almeida Alves do Monte, foram responsáveis pela condução de algumas fases da Operação Catarse, que investiga funcionários fantasmas no governo do Tocantins.

Na época da suspensão, a Secretaria de Segurança Pública disse que os dois foram punidos porque ameaçaram prender o delegado-geral da Polícia Civil, Rossílio de Souza Correia, em dezembro de 2018. A confusão teria ocorrido após a decisão de Correia de tirar os dois delegados da operação.

O juiz entendeu que não houve desrespeito e que os delegados "atuaram apenas no intuito de assegurar a continuidade das investigações". O magistrado escreveu ainda na sentença que a sindicância "não observou os princípios constitucionais da legalidade, e da imparcialidade que regem a administração pública, porquanto não ficou comprovado a conduta dos agentes de insubordinação".

Em um processo separado, relacionado ao mesmo caso, o juiz determinou também que o delegado-geral Rossílio Correis seja ouvido nos autos.

A Corregedoria-Geral da Polícia Civil disse que aguarda a notificação da decisão judicial para prestar as informações necessárias ao convencimento do magistrado sobre a adequação das sanções.

Disse ainda que reitera o entendimento sobre a gravidade do caso, tendo como fundamento "a proteção a princípios basilares das forças de segurança pública", como são a disciplina e a hierarquia.

Os dois delegados citados já não estão mais no comando da operação. Eles foram afastados do caso pelo desembargador Eurípedes Lamonier, do Tribunal de Justiça do Tocantins, após um pedido do Delegado-Geral da Polícia Civil, Rossílio Correia. O caso foi parar na Justiça após parte da categoria apontar tentativa de interferência política do governo Mauro Carlesse (PHS) na investigação.

Uma das situações inusitadas produzidas pela disputa foi no dia 16 de abril. A juíza Renata do Nascimento e Silva, da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins, autorizou novas buscas dentro da operação e determinou que as autoridades policiais da capital não fossem avisadas antes do cumprimento dos mandatos porque havia "grave perigo ao bom êxito das investigações".

A Operação Catarse é uma força-tarefa de várias delegacias do estado para investigar danos ao erário público. As investigações começaram após denúncias de funcionários fantasmas do governo do Estado em Araguaína, norte do Tocantins, em dezembro de 2018.

Depois, mandados foram cumpridos na Secretaria-geral de Governo, no Palácio Araguaia, onde os agentes encontraram indícios de que 300 funcionários estariam recebendo sem trabalhar. Essa fase da operação inclusive foi alvo de críticas do próprio secretário de segurança pública.

Gabinetes de deputados também já foram alvo da operação Catarse. Três funcionários da Assembleia Legislativa chegaram a ser presos preventivamente. Neste caso, a suspeita é de que assessores parlamentares tinham que devolver a maior parte do salário para pessoas ligadas aos parlamentares.

G1


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