RJ: MPF apura o pagamento de vantagens indevidas aos desembargadores que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel.
Quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) foram presos nesta terça-feira (2) pela Polícia Federal (PF) na Operação Mais Valia.
Trata-se de um desdobramento da Operação Tris in Idem, que em agosto de 2020 afastou do cargo o então governador do RJ, Wilson Witzel (PSC), na crise dos gastos na pandemia.
O Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel — que no mês passado virou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do MPF, firmas pagavam para a quadrilha para serem incluídas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho fluminense.
O objetivo era conseguir com que o governo do estado pagasse valores devidos.
Pelo menos sete empresas são citadas no inquérito: a Pró-Saúde, a Átrio Service, a MPE Engenharia e quatro consórcios de transporte: Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte.
Witzel foi novamente denunciado nesta terça. É a quarta denúncia da PGR contra o ex-juiz federal.
Mandados de prisão cumpridos
No total, a PF cumpriu 11 mandados de prisão — contra os quatro juízes e sete supostos operadores — e prendeu um advogado em flagrante, por posse ilegal de arma.
- Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, desembargador
- Eduarda Pinto da Cruz, operadora
- Fernando Antônio Zorzenon da Silva, desembargador
- José da Fonseca Martins Junior, desembargador
- Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque, operadora
- Manoel Messias Peixinho
- Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva, operador
- Marcos Pinto da Cruz, desembargador
- Pedro D’Alcântara Miranda Neto
- Sônia Regina Dias Martins, operadora
- Suzani Andrade Ferraro, operadora
- Pinto da Cruz foi preso em casa, uma mansão no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. Pouco antes das 10h, uma viatura da PF entrou na garagem do magistrado para detê-lo.
De acordo com os investigadores, o desembargador era o principal articulador de uma organização criminosa que recebia vantagens ilícitas de empresas que prestavam serviço para o poder público.
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Marcos Pinto da Cruz é investigado por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção que levou ao afastamento do governador do RJ Wilson Witzel — Foto: Reprodução
Uma das equipes foi ao TRT, no Centro do Rio.
Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, a pedido da Vice-Presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, o TRT ressaltou “seu compromisso com a legalidade” e informou estar “à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos”.
Veja no fim da reportagem o que dizem os investigados.
O ‘núcleo judiciário’ de Witzel
Witzel também responde a um processo de impeachment em um Tribunal Especial Misto. O STJ prorrogou o afastamento dele por um ano ao aceitar a denúncia do MPF e torná-lo réu.
Segundo as investigações da Tris in Idem, o TRT era um dos três núcleos do esquema de corrupção no governo Witzel — composto ainda pela “caixinha da propina” e pelas “sobras de duodécimos”.
Em 1º de setembro do ano passado, três dias depois do afastamento do então governador, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, de 58 anos, foi retirado das funções administrativas no TRT.
Para os procuradores, esse núcleo beneficiaria Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.
As OSs, diz a PGR, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da certidão negativa de débitos. Esse documento permite que as OSs voltem a firmar contratos com o poder público.
De acordo com as investigações, para participar do esquema, as OSs teriam que fazer pagamentos disfarçados de honorários advocatícios a escritórios apontados pela irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto da Cruz.
Essas informações fazem parte da delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.
Relembre a Tris in Idem
O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Operação Tris in Idem, desdobramento da Lava Jato no RJ que apontou corrupção na Saúde do estado.
A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina.
A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
Em uma rede social, Witzel criticou o recebimento da denúncia pelo STJ e disse que jamais praticou qualquer ato ilícito.
O que dizem os investigados
O advogado Pedro D’Alcântara Miranda Neto informou que a PF esteve no seu escritório de consultoria e que não constatou nenhum problema, que as dúvidas já foram esclarecidas. Segundo ele, os policiais federais não apreenderam nada, nem documentos nem computadores.
A Organização Social Pró-Saúde disse que não recebeu sequer um centavo dos valores atrasados. E que os poucos valores pagos foram depositados diretamente nas contas dos profissionais de saúde.
O Rio Ônibus disse que os consórcios desconhecem qualquer existência de irregularidade nos processos jurídicos no tribunal do trabalho.
G1
DELEGADOS.com.br
Portal Nacional dos Delegados & Revista da Defesa Social
