Nov 15, 2019

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Novo Código Penal pode mudar prisão temporária e delação

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Comissão especial da Câmara dos Deputados discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP) na Câmara. Entre as mudanças em discussão estão a regra da colaboração premiada e prazo de até 180 dias para a prisão provisória, informa reportagem publicada hoje no jornal “O Estado de S. Paulo”.

 

Essas medidas, consideradas pilares da Operação Lava Jato, são muito criticadas por parlamentares. A operação desarticulou um esquema de corrupção envolvendo empresários, políticos e estatais, como a Petrobras.

 

Os debates discutem também mudanças na regra de condução coercitiva e revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância.

 

A reforma no CPP foi aprovada no Senado em 2010. De acordo com a reportagem, o texto ficou esquecido na Câmara até o ano passado e foi desengavetada durante a presidência do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso atualmente após entrar na mira da Lava Jato.

 

A expectativa é que o relator João Campos (PRB-GO) entregue seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados.


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