Ago 21, 2019

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"Lei Rouanet da Segurança" é criada com financiamento da polícia pelos empresários do RS

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Em dezembro do ano passado, a elite política e da segurança pública do Rio Grande do Sul perfilou-se em um ginásio de Porto Alegre em frente a uma mesa comprida, repleta de pistolas Glock recém-adquiridas.

Era a cerimônia de doação de 1.200 armas à polícia pelo Instituto Cultural Floresta, uma ONG criada por empresários gaúchos. Nove meses antes, num evento parecido, 46 carros modelo Pajero, com o logotipo do instituto afixado na lataria, já haviam sido entregues pela entidade.

O pacote de equipamentos, que incluiu ainda coletes, uniformes e rádios, custou R$ 14 milhões e foi adquirido após uma supervaquinha organizada pelo instituto, que teve a colaboração de 55 pessoas físicas e empresas gaúchas. As doações variaram de R$ 50 mil a R$ 1,5 milhão.

"Foi como uma gota d'água numa chapa quente. Fez um barulhão e chamou a atenção para o problema da falta de equipamento da polícia", diz Leonardo Fração, 37, presidente do instituto, criado por um grupo de empresários amigos em 2017 com o objetivo de ajudar a resolver o problema da segurança no Rio Grande do Sul.

Agora eles buscam uma forma de manter essa colaboração em bases permanentes.

A saída proposta pela ONG foi aprovada em agosto do ano passado pela Assembleia Legislativa e é uma espécie de Lei Rouanet da segurança. Empresas que queiram comprar equipamentos para a polícia poderão deduzir o gasto até o limite de 5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido ao estado.

A entrada efetiva em vigor do Piseg (Progama de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul) ainda depende de um decreto regulamentando-o, que está em fase final de ajustes. O governo estima que até R$ 115 milhões em material podem ser recebidos por ano, duas vezes e meia o investimento do estado em equipamentos em 2018.

Com diretores e conselheiros assumidamente liberais e críticos da ineficiência do Estado, o instituto prefere comprar os equipamentos e doá-los do que simplesmente entregar dinheiro ao governo.

Essa modalidade, segundo Fração, tem duas vantagens: fornecer os modelos e marcas que a polícia prefere e obter condições mais favoráveis em negociações com as empresas.

"O sistema está errado. Hoje você faz uma licitação e reza para que o vencedor seja quem você quer que equipe a polícia. E na maioria das vezes os equipamentos não são os que os policiais querem", diz.

Além disso, afirma, é possível obter descontos expressivos pagando adiantado e dando aos fornecedores a certeza de que receberão pelos produtos, eliminando o risco de levarem calote do Estado.

Na prática, é uma espécie de licitação ao contrário. A Secretaria da Segurança Pública lista na internet os equipamentos de que precisa, especificando marca, modelo, quantidade e um termo de referência de preço.

Empresários interessados fazem a doação e recebem o incentivo fiscal. Há ainda a obrigatoriedade de pagarem ao estado 10% do imposto deduzido para aplicação em projetos educacionais.

Dono de uma gestora de recursos financeiros em Porto Alegre, Fração diz que decidiu criar o instituto após uma série de crimes de grande repercussão na cidade entre 2016 e 2017. Com o estado quebrado e a Brigada Militar (a PM local) depauperada, teve como primeira ideia consertar carros de polícia.

"Comecei a ligar para amigos donos de concessionárias de carro pedindo que arrumassem viaturas da PM estragadas. Foram cem carros em duas semanas", afirma. Participaram 12 concessionárias, que não cobraram pelo serviço prestado.

Após essa primeira ação, diz, empresários amigos começaram a entrar em contato pedindo para ajudar. Ele afirma que não tem pretensões políticas e que é apenas um empresário querendo ajudar.

"A segurança tem três pilares: prevenção, presença ostensiva da polícia e punição. Onde é mais fácil atuar? Ostensividade. Então vamos comprar carro, colete, rádio, pistola e equipar os policiais. Se não podemos contratar, vamos fazer o policial valer por dois", afirma.

Durante muito tempo, afirma ele "a sociedade escanteou os nossos policiais ".

A Secretaria da Segurança Pública diz que vê com entusiasmo a chamada Lei de Incentivo à Segurança e que o decreto regulamentando seu funcionamento será assinado em breve.

A Secretaria da Segurança Pública diz que a nova lei será uma "revolução" e que o decreto regulamentando seu funcionamento está sendo concluído. A pasta afirma não ter conhecimento sobre outra lei semelhante no Brasil.

Na Assembleia, o projeto teve apoio de deputados de todos os partidos, com exceção de Pedro Ruas (PSOL).

Segundo ele, um problema é a presença de entidades que representam potenciais doadores no conselho técnico do programa, que discute a lista de equipamentos a serem pedidos para os empresários.

"A doação deve ser algo sem retorno para quem doa. Tenho receio de que as entidades privadas decidam onde haverá segurança e onde não", afirmou.

Outros pontos que ele critica são a falta de acompanhamento do Ministério Público, a possibilidade de empresas devedoras de ICMS participarem do programa e a condição financeira precária do estado. "Nossa isenção fiscal já é de R$ 9 bilhões ao ano. Como um estado assim convive com novas isenções?", afirma.

Ex-presidente do IEE (Instituto de Estudos Empresariais), um dos principais centros de difusão do pensamento liberal do país, Fração diz que a responsabilidade do Estado sobre a segurança pública não pode ser relativizada, mas defende a participação da iniciativa privada no combate à criminalidade.

O modelo de legislação atual, afirma, prevê "muitas restrições para o cidadão de bem" e "punição branda para quem transgride". Deveria ser o contrário, defende.

"O Estado precisa ser menos preventivo e mais punitivo. Você tem que regular menos a vida do cidadão e punir mais o infrator", afirma.

Essa punição mais efetiva se traduziria, segundo ele, em menos possibilidade de progressão de pena e condições mais rígidas para presidiários.

"O custo dos presídios e dos presos deveria ser aliviado da sociedade", diz. "Preso tinha que trabalhar, tinha que ter produtividade."

 

Bem Paraná

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