Mai 31, 2020
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Todo servidor público possui suas atribuições jurídicas. Saber usa-las é primordial para um desempenho funcional de excelência. Apenas o conhecimento acerca de suas atribuições não é suficiente para realização dos serviços públicos necessários para conclusão dos atos de investigação.

 

O agente público que faz parte do serviço próprio de estado, ou seja, aquele que integra o poder estatal com atribuições indelegáveis tanto na estrutura jurídica do governo quanto por equiparação à iniciativa privada, possui responsabilidade maior por seus atos e suas consequências.

 

O delegado de polícia, juiz de direito e promotor de justiça são exemplos claros de agentes públicos possuidores de atribuições e competências únicas e inerentes à atividade estatal por excelência para fiscalizaro, prender, processar e julgar.

 

A esse elevado poder jurídico, atrela-se um complexo de atos oriundos de suas ações para os agentes públicos desenvolvem devidamente suas atividades. Por isso, o delegado de polícia deve possuir uma capacidade de atualização diária sobre a legislação, doutrina e jurisprudência hodierna. Além disso, deve saber usar esse conteúdo.

 

Vale observar o ensinamento do delegado Marcos Monteiro, CEO do Portal Delegados quando diz: “Você é o que sabe, fala e escreve. Saiba mais aqui”. O destaque nesse momento é o seu conhecimento e o que e faz dele. Não adianta ser uma enciclopédia e ter grande conteúdo cognitivo se não souber canalizar esse conhecimento para ser útil e aplicável de forma concreta.

 

O Gatilho Jurídico produzido pelo Portal Delegados serve para isso e deve ser usado em todos os atos escritos e verbais do delegado de polícia. Isso mesmo! É obrigatório. Imprescindível. É um clichê legal usado como carimbo permanente mas mutável do delegado de polícia.

 

Ao iniciar um ofício, uma representação, uma requisição, o relatório e até uma simples intimação deve ser usado o Gatilho Jurídico do Delegado. Ao ser indagado por que está realizando determinado ato policial, por mais simples que seja, o delegado de polícia deve saber verbalizar os predicados sob pena de ridicularizarão de sua ação e indeferimentos de suas autuações...

 


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