Nov 19, 2019

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Alexandre de Moraes quer prazo máximo para prisões preventivas

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O ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, Indicado pelo presidente Michel Temer para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a adoção de um prazo máximo para prisões preventivas.


A prisão preventiva é aquela decretada pelo juiz antes da condenação e, portanto, antes da aferição de culpa do acusado. Em geral, serve para impedir a destruição de provas, evitar fugas e coibir o cometimento de novos crimes. Atualmente, não há uma previsão de período máximo para esse tipo de prisão.


Para Moraes, a estipulação de um tempo máximo para as prisões preventivas no Código de Processo Penal poderia “desafogar o sistema [de Justiça] criminal”.


Ao falar em "desafogar" o sistema criminal, Moraes se referia à diminuição de processos em andamento nas varas especializadas em processos criminais.


Uma das causas apontadas no meio jurídico para o prolongamento das prisões preventivas é justamente o excesso de ações em andamento nessas instâncias, o que dificulta decisões céleres.


Moraes frisou que prazo máximo para prisões preventivas é medida já adotada em vários países da Europa.


“Isso é inovação que vem sendo aprovada no direito penal da Europa. O tempo máximo de prisão preventiva tem uma proporção razoável com a gravidade do crime, exatamente para acelerar as instruções processuais penais”, expôs na sabatina.
Armas apreendidas


Após questionamento do senador Wilder Morais (PP-GO), Alexandre de Moraes defendeu a utilização pelas forças de segurança de armas apreendidas.


“Não faz sentido destruir fuzis [apreendidos] novíssimos e ter que fazer licitação para comprar armas. É uma questão de economicidade”, afirmou o indicado ao STF.

 

G1

 

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