Jurídico
Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Exclusivo!.Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
Exclusivo!.Vai sair o concurso para delegado de Polícia Civil do Pará!
Exclusivo!.
Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.Crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.O auto de apresentação e apreensão, prático, rápido e sem repetições que o delegado deve fazer
Exclusivo!.
‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
Exclusivo!.Menor infrator em celas de delegacias e presídios
Exclusivo!.Quebra de sigilo e Interceptação telefônica. Modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 3ª edição
Exclusivo!.Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa
Exclusivo!.Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
Exclusivo!.
Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.Execução e consumação de crimes em vários lugares e competência para apurar e julgar
Exclusivo!.Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
Exclusivo!.Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO
Exclusivo!.Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
Exclusivo!.Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
Exclusivo!.Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
Exclusivo!.
Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
Exclusivo!.“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.
Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
Exclusivo!.Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples
Exclusivo!.Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar
Exclusivo!.Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Exclusivo!.'Fake': Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!
Exclusivo!.HC para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Delegado pode mandar conduzir coercitivamente pessoas para a delegacia! Veja como!
Exclusivo!.Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
Exclusivo!.Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Suspeito de possuir chave falsa, mas sem apreensão da mesma. Autuação correta
Exclusivo!.Crime de abandono material quando não se paga pensão alimentícia
Exclusivo!.Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
Exclusivo!.Quem não pode ser algemado no Brasil?
Exclusivo!.Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
Exclusivo!.Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
Exclusivo!.Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Exclusivo!.Mentir no Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais é crime!
Exclusivo!.Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Exclusivo!.O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso
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Envio de e-mails ou mensagens SMS maliciosos para conseguir dados das vítimas e sua classificação penal
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo telefônico. Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
Exclusivo!.
Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
Exclusivo!.Kit Eleição 2012 para Delegados!
Exclusivo!.Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
Exclusivo!.‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
Exclusivo!.Está preparado para apurar crimes eleitorais em 2016? Tem o "Kit Eleições"?
Exclusivo!.Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral?
Exclusivo!.
Veja as pessoas que podem ser presas a qualquer momento no Brasil
Exclusivo!.Tipicidade do suplemento alimentar importado e sem registro. Quem apura? Polícia Federal ou Civil?
Exclusivo!.Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Exclusivo!.Previsão sobre o concurso da Polícia Federal para 2013
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5 anotações indispensáveis para o interrogatório de dois suspeitos de porte de uma única arma de fogo
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?
Exclusivo!.Desobedecer ordem de parar o veículo em blitz e fugir
Exclusivo!.Crime culposo pode ser formal e dispensar o resultado
Exclusivo!.Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF
Exclusivo!.Pedido “de boca” para conseguir a interceptação telefônica!
Exclusivo!.Prisão temporária para quem não é foragido
Exclusivo!.Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
Exclusivo!.Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
Exclusivo!.Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica
Exclusivo!.Cuidado! Whatsapp agora é usado como meio para burlar a vida privada das pessoas!
Exclusivo!.Furto em loja com câmeras e crime impossível
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
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Forma simples e direta de saber se o crime é doloso ou culposo
Exclusivo!.5 meios de perceber a mentira!
Exclusivo!.Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
Exclusivo!.11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
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Consumação da tentativa de latrocínio com ou sem lesão corporal
Exclusivo!.Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
Exclusivo!.Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?
Exclusivo!.Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial
Exclusivo!.Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
Exclusivo!.Existe prisão em flagrante sem testemunha?
Exclusivo!.Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
Exclusivo!.Ser vagabundo ainda é “crime”!
Exclusivo!.Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
Exclusivo!.Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
Exclusivo!.Atos preparatórios para um crime podem resultar em prisão. Veja quando!
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Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
Exclusivo!.Quanto ganha um delegado de polícia? Veja a tabela de 2012
Exclusivo!.Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?
Exclusivo!.Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Exclusivo!.Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão
Exclusivo!.10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Certidão sobre recusa em assinar procedimentos e o uso de testemunhas instrumentais
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Investigação
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.
Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
Exclusivo!.Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’
Exclusivo!.Quando a Polícia Civil é obrigada investigar crimes contra os Correios?
Exclusivo!.Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
Exclusivo!.
Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850
Exclusivo!.Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
Exclusivo!.
Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Agredir irmã, ex-sogra, ex-nora e ex-genro. Existência ou não de violência doméstica
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação
Exclusivo!.Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.
Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
Exclusivo!.Jurisprudência
Exclusivo!.Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço
Exclusivo!.
Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
Exclusivo!.Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
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Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet
Exclusivo!.
Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial?
Exclusivo!.Veja quando fazer um dossiê é crime!
Exclusivo!.Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
Exclusivo!.Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra
Exclusivo!.Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
Exclusivo!.Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
Exclusivo!.Beber cerveja ‘sem álcool’ poderá ou não incriminar o motorista em blitz
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.O crime de Furto, anotado e comentado com jurisprudência! Produzido por professores e delegados!
Exclusivo!.Anotações exatas sobre o crime de corrupção eleitoral, de acordo com a jurisprudência atual
Exclusivo!.Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Ordem de Serviço Policial genérica para qualquer tipo de investigação
Exclusivo!.Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
Exclusivo!.Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
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Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina
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Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
Exclusivo!.As prisões dos diplomatas, dos cônsules e de seus funcionários
Exclusivo!.TCO específico para crimes com mais de 2 anos de pena. Veja jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e autuar crimes federais
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.Subtrair dinheiro de idoso não caracteriza crime de furto!
Exclusivo!.Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Prisão por roubo com base apenas nas palavras da vítima!
Exclusivo!.Saiba como dar ordens e ficar respaldado
Exclusivo!.Analise agora se violaram o seu e-mail
Exclusivo!.Fumus Comissi Delicti, pronto para colocar nos autos
Exclusivo!.Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.Delegado não é obrigado a fazer reconhecimento de presos! Veja jurisprudência correlata
Exclusivo!.Aspectos jurídicos sobre o uso das algemas a partir de agora!
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