Jurídico
Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ
Exclusivo!.Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Exclusivo!.Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
Exclusivo!.Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
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Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
Exclusivo!.Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
Exclusivo!.'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Exclusivo!.5 sugestões rápidas e indispensáveis para preparação em concursos públicos!
Exclusivo!.Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
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Trancamento de TCO por falta de justa causa
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'Spray de pimenta' e seu tipo penal
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Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
Exclusivo!.Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
Exclusivo!.Possuir ou portar arma de fogo de brinquedo é crime? Análise com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Fumus Comissi Delicti, pronto para colocar nos autos
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Exclusivo!.Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
Exclusivo!.Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
Exclusivo!.Conteúdo que o advogado não pode acessar no inquérito
Exclusivo!.Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet
Exclusivo!.Quando o vereador tem foro especial por prerrogativa de função? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Termo de restituição de bens apreendidos pelo delegado
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Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
Exclusivo!.Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
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Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
Exclusivo!.Delegado pode mandar conduzir coercitivamente pessoas para a delegacia! Veja como!
Exclusivo!.Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
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A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita
Exclusivo!.Prisão temporária para quem não é foragido
Exclusivo!.Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.Modelo de Requisição de Dados Cadastrais. Com jurisprudência inclusa
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 7
Exclusivo!.Classificação jurídica do porte ilícito de drogas dentro de avião, ônibus, táxi e navio
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Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
Exclusivo!.Prisão Precatada e motivos para seu pedido
Exclusivo!.O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
Exclusivo!.Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
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Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.Menor infrator em celas de delegacias e presídios
Exclusivo!.Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
Exclusivo!.Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. Em sua 4ª Edição
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amapá
Exclusivo!.Exercício da medicina por estrangeiro sem inscrição no Conselho Regional e seu efeito penal
Exclusivo!.2016 e os concursos para delegado de polícia! Veja a lista!
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Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina
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Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
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Analise agora se violaram o seu e-mail
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Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.Dirigir com carteira de habilitação vencida é crime?
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Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
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Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
Exclusivo!.Praticante de tiro esportivo não possui porte de arma de fogo
Exclusivo!.3 referências mínimas que devem ser citadas para obter dados da internet
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Exclusivo!.Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
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Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF
Exclusivo!.Filhos adotivos de policiais podem ser vítimas de crime hediondo?
Exclusivo!.Desobedecer várias ordens judiciais é prevaricação
Exclusivo!.Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
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15 temas de Direito Constitucional que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
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Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.TCO específico para crimes com mais de 2 anos de pena. Veja jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
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Receptação de arma em concurso com roubo qualificado
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais
Exclusivo!.Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Exclusivo!.Vender produto vencido, sua classificação criminal e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Exclusivo!.Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
Exclusivo!.Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
Exclusivo!.Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
Exclusivo!.Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição
Exclusivo!.A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
Exclusivo!.
Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
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Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
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Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Legislação Penal Extravagante que “mais cai” em concursos para Delegado de Polícia!
Premium.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
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Investigação Específica
Exclusivo!.Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
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A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
Exclusivo!.Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual
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Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
Exclusivo!.Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial
Exclusivo!.Pedido “de boca” para conseguir a interceptação telefônica!
Exclusivo!.Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
Exclusivo!.“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Está preparado para apurar crimes eleitorais em 2016? Tem o "Kit Eleições"?
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As prisões dos diplomatas, dos cônsules e de seus funcionários
Exclusivo!.Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?
Exclusivo!.Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
Exclusivo!.Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
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Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Quando não é necessário realizar perícia em documento falso?
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Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
Exclusivo!.Apreensão e liberação de adolescente traficante
Exclusivo!.Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
Exclusivo!.‘Dar cantada’ ou ‘dar em cima’ de alguém é crime?
Exclusivo!.Concurso para a Polícia Civil da Bahia em 2013. Veja as remunerações!
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
Exclusivo!.Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
Exclusivo!.
Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
Exclusivo!.Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.
Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Tipicidade do suplemento alimentar importado e sem registro. Quem apura? Polícia Federal ou Civil?
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Prisão Temporária e o atual modelo de uso
Exclusivo!.Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
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Vai sair o concurso para delegado de Polícia Civil do Pará!
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
Exclusivo!.11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Despacho de não autuação de presos por PMs que investigam crimes comuns sob ordem do MP
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Vender cigarros a adolescentes e sua imputação penal na prática
Exclusivo!.
Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
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