Jurídico
Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850
Exclusivo!.Limite de tempo para a Medida de Segurança
Exclusivo!.Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Exclusivo!.Mentir no Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais é crime!
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
Exclusivo!.
Técnicas comuns de interrogatório
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
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Possuir arma de fogo com registro atrasado e seu aspecto penal
Exclusivo!.Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Métodos jurídicos que permitem o uso de algemas em detidos
Exclusivo!.Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ
Exclusivo!.Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
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Perturbação do sossego, apreensão e restituição de veículo com aparelho de som pela Polícia
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Exclusivo!.Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.Modelo de Relatório Final sobre Crime de Injúria Racial
Exclusivo!.Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar
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2016 e os concursos para delegado de polícia! Veja a lista!
Exclusivo!.O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
Exclusivo!.Exibição de documento falso à Polícia Rodoviária Federal e a atribuição acertada para apurar
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
Exclusivo!.Vias de fato e obrigação de representação criminal
Exclusivo!.
Aspectos jurídicos sobre o uso das algemas a partir de agora!
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Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?
Exclusivo!.Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amapá
Exclusivo!.Início exato do prazo de decadência da representação criminal
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Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Vai sair o concurso para delegado de Polícia Civil do Pará!
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Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Informante da polícia e sua obrigação de depor
Exclusivo!.Concurso: Edital para apoio da Polícia Federal está sendo confeccionado. Inicial de R$ 5,4 mil
Exclusivo!.Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
Exclusivo!.Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel
Exclusivo!.Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
Exclusivo!.Isolamento e Preservação dos Locais de Crime com Cadáver
Exclusivo!.Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
Exclusivo!.Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
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Jurisprudência
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas
Exclusivo!.Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Exclusivo!.Crime de violação de domicílio em sala de aula
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Exclusivo!.Investigação Específica
Exclusivo!.12 temas de Direito Processual Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.
Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar
Exclusivo!.Demonstração da ‘fundada suspeita’ na busca pessoal. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
Exclusivo!.‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
Exclusivo!.A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!
Exclusivo!.Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.Melhor Relatório Genérico para inquéritos policiais, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
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Provas de Concursos das Polícias Civis e Federal
Exclusivo!.Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
Exclusivo!.Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
Exclusivo!.Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
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Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
Exclusivo!.A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
Exclusivo!.Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO
Exclusivo!.Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia
Exclusivo!.Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço
Exclusivo!.O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos
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Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar
Exclusivo!.Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
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Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
Exclusivo!.Modelo de Requisição de Perícia Criminal em Projétil de Arma de Fogo
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
Exclusivo!.
Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova
Exclusivo!.Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?
Exclusivo!.Juízes e promotores que não registrarem suas armas poderão ser autuados por porte ilegal!
Exclusivo!.Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
Exclusivo!.Formas de indiciamento das pessoas jurídicas
Exclusivo!.Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
Exclusivo!.Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
Exclusivo!.Subtração de veículo durante o ‘test drive’ e sua adequação típica penal
Exclusivo!.
Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
Exclusivo!.Crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.
TCO específico para crimes com mais de 2 anos de pena. Veja jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Exclusivo!.Ato indispensável a ser produzido na prisão do índio
Exclusivo!.Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
Exclusivo!.'Spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Delegado agora deve ser chamado de ‘Excelência’
Exclusivo!.Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
Exclusivo!.Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Apuração civil de crimes cometidos contra soldados do Exército. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Delegados e professores indicam conteúdo atual sobre crimes continuados
Exclusivo!.
Delegado pode mandar conduzir coercitivamente pessoas para a delegacia! Veja como!
Exclusivo!.Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal
Exclusivo!.É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
Exclusivo!.Tatuagem em delinquente e seu significado criminal
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
Exclusivo!.Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
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A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
Exclusivo!.Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.
Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
Exclusivo!.Tipificação completa na autuação dos crimes de ‘pirataria’
Exclusivo!.Concurso para a Polícia Civil da Bahia em 2013. Veja as remunerações!
Exclusivo!.Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada
Exclusivo!.Investigação Preliminar
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'Fake': Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!
Exclusivo!.Porte de arma de fogo para os cidadãos em geral. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc
Exclusivo!.Consumação da tentativa de latrocínio com ou sem lesão corporal
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
Exclusivo!.
O crime de Roubo! Anotado e comentado por professores e delegados! Com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
Exclusivo!.Analise agora se violaram o seu e-mail
Exclusivo!.Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
Exclusivo!.Aplicativos úteis da Legislação Penal Especial para usar na rotina policial
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.Praticante de tiro esportivo não possui porte de arma de fogo
Exclusivo!.
É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Delegado não é obrigado a fazer reconhecimento de presos! Veja jurisprudência correlata
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Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.
‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 8
Exclusivo!.Cuidado! Whatsapp agora é usado como meio para burlar a vida privada das pessoas!
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Semente de maconha é droga ilícita?
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Pedido de internação em manicômio para doente mental preso em delegacia
Exclusivo!.Informativos Penais Comentados do STF
Exclusivo!.Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
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Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
Exclusivo!.Prisão temporária para quem não é foragido
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
Exclusivo!.Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.
Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
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