Exclusivo!
O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
Exclusivo!.Conteúdo que o advogado não pode acessar no inquérito
Exclusivo!.Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.
Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Delegados e professores indicam conteúdo atual sobre crimes continuados
Exclusivo!.
Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica
Exclusivo!.É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
Exclusivo!.12 temas de Direito Processual Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Apuração civil de crimes cometidos contra soldados do Exército. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?
Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
Exclusivo!.
Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.
Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento
Exclusivo!.O mínimo e o máximo de fiança que o delegado pode arbitrar em 2016!
Exclusivo!.Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Crime de abandono material quando não se paga pensão alimentícia
Exclusivo!.Preso que quebra viatura, cela ou outro bem público, pratica algum crime?
Exclusivo!.
Envio de e-mails ou mensagens SMS maliciosos para conseguir dados das vítimas e sua classificação penal
Exclusivo!.A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
Exclusivo!.Possuir arma de fogo com registro atrasado e seu aspecto penal
Exclusivo!.
Medida cautelar de quebra de sigilo telefônico. Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
Exclusivo!.Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.Tatuagem em delinquente e seu significado criminal
Exclusivo!.Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Exclusivo!.
Omissão de socorro e recusa da vítima em ser socorrida
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.Subtrair dinheiro de idoso não caracteriza crime de furto!
Exclusivo!.O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
Exclusivo!.
Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
Exclusivo!.‘Dar cantada’ ou ‘dar em cima’ de alguém é crime?
Exclusivo!.A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.
'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo
Exclusivo!.Demonstração da ‘fundada suspeita’ na busca pessoal. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Exclusivo!.O que não precisa provar no inquérito!
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação
Exclusivo!.
Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
Exclusivo!.
Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
Exclusivo!.Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
Exclusivo!.Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 7
Exclusivo!.Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
Exclusivo!.Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
Exclusivo!.Porte de arma de fogo danificada e sua tipicidade penal
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Exclusivo!.
Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
Exclusivo!.Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais
Exclusivo!.Subtração de dinheiro marcado e sua tipificação penal. É furto?
Exclusivo!.Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
Exclusivo!.
Xingar policial na sua ausência não é crime?
Exclusivo!.
A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
Exclusivo!.Fumus Comissi Delicti, pronto para colocar nos autos
Exclusivo!.Delegado pode se recusar a lavrar flagrante de crime ocorrido fora de sua área de atribuição
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
Exclusivo!.5 anotações indispensáveis para o interrogatório de dois suspeitos de porte de uma única arma de fogo
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4
Exclusivo!.Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
Exclusivo!.
Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples
Exclusivo!.
Depoimento policial é suficiente para condenar
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Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
Exclusivo!.Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
Exclusivo!.
Delegado agora deve ser chamado de ‘Excelência’
Exclusivo!.Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
Exclusivo!.Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal
Exclusivo!.Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?
Exclusivo!.Desobedecer várias ordens judiciais é prevaricação
Exclusivo!.As prisões dos diplomatas, dos cônsules e de seus funcionários
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
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“Tirar foto” de cadáver é crime? E divulgar na internet?
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Atos preparatórios para um crime podem resultar em prisão. Veja quando!
Exclusivo!.Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?
Exclusivo!.Vias de fato e obrigação de representação criminal
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Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet
Exclusivo!.Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
Exclusivo!.Atribuição para apurar o crime de extorsão praticado a distância, em vários locais e por telefone
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Vender cigarros a adolescentes e sua imputação penal na prática
Exclusivo!.Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
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O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
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STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
Exclusivo!.Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
Exclusivo!.Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Não é preciso inquérito para solicitar e cumprir mandado de busca e apreensão
Exclusivo!.5 meios de perceber a mentira!
Exclusivo!.Classificação jurídica do porte ilícito de drogas dentro de avião, ônibus, táxi e navio
Exclusivo!.Técnicas comuns de interrogatório
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
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Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
Exclusivo!.Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Exclusivo!.É válido inquérito produzido fora da circunscrição
Exclusivo!.Kit Eleição 2012 para Delegados!
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Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita
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Está preparado para apurar crimes eleitorais em 2016? Tem o "Kit Eleições"?
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'Fake': Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!
Exclusivo!.Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
Exclusivo!.Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial?
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
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Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
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Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Exclusivo!.Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
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40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
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Mostrar o órgão genital pode ser mais que um ato obsceno e atrair outros crimes
Exclusivo!.Modelo de Ofício justificador de não-autuação em flagrante no crime de furto privilegiado
Exclusivo!.“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
Exclusivo!.Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
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Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2
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Isolamento e Preservação dos Locais de Crime com Cadáver
Exclusivo!.Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Subtração de veículo durante o ‘test drive’ e sua adequação típica penal
Exclusivo!.
Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra
Exclusivo!.Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Exclusivo!.Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Apreensão e liberação de adolescente traficante
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
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Reconhecimento de suspeitos por fotografias no inquérito. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’
Exclusivo!.Delegado de Polícia não pede mais! Agora ele manda!
Exclusivo!.Pedido “de boca” para conseguir a interceptação telefônica!
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