Dez 12, 2018

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Suspeito que está internado em hospital e a responsabilidade da custódia

Kit Eleições 2018 para Policiais! Expediente para autuação, prisão, relatório e muito mais!

Lista dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2018!

Representação por quebra de sigilo de dados de aparelhos eletrônicos apreendidos

Médico é obrigado a fazer exame pericial onde não existir legista

Teu subordinado não te obedece? O que fazer de imediato? Veja os primeiros atos

Representação por depoimento sem dano como antecipação de prova 

Veja quando alguém pode “portar” arma de fogo, mesmo sem ter o porte de arma!

Técnica imbatível para “grampear” conversas do WhatsApp!

Obrigação da vítima a fazer exame de corpo de delito

Pagamento de fiança policial com cheque

Aluno pode portar arma de fogo dentro de sala de aula?

Policial bêbado que porta arma comete algum crime?

Representação por busca e apreensão domiciliar. Novo modelo!

Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc

Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc

Delegado de Polícia pode notificar advogado através de WhatsApp!

Jeitinho brasileiro para enganar o teste do bafômetro é crime? E divulgar?

Checklist com 21 atos para autuação em flagrante no tráfico de drogas

Relação completa dos ‘Crimes de Pedofilia’

Conversar ou marcar encontro com menores de idade é crime?

Apenas sacar arma de fogo, por si só, é crime?

Como é feita a restituição de veículo usado em crime

‘Chamar alguém pra brigar’, como desafio ou duelo, é crime?

Efetuar disparo de arma de fogo contra veículo que ‘fura’ bloqueio policial

Sexo permitido com namorada de 13 anos de idade, virgem ou não, é crime?

Conduta exata que define a prática do roubo e do furto nos dias de hoje

Quando a ameaça não é ameaça no Facebook e no WhatsApp?

4 frases sobre prisões que mais caem em concursos para delegado de polícia!

O que fazer quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva?

10 tópicos que o delegado deve informar como autoridade coatora em mandado de segurança

Flagrante de disparo de arma de fogo sem apreensão da arma

A legalidade da prisão para ‘averiguação’! É possível?

Delegado é Delegado em qualquer lugar do Brasil! Veja análise jurídica com jurisprudência classificada

10 atos para iniciar investigação de crimes praticados pelo WhatsApp

Palavras corretas mal usadas na autuação podem prejudicar investigação e denúncia

A conversa de suspeito por telefone na presença de policiais como prova criminal

Técnica de 4 etapas usada por delegados para conferir invasão do “WhatsApp” da vítima

Os 10 eventos que o detetive particular pode investigar

Diferença entre o mandado de condução coercitiva feito pelo delegado e pelo juiz

Possuir ouro pode ou não ser crime! Veja os casos!

Veja quando fazer um dossiê é crime!

Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'

Os 4 tipos e as 3 partes do indiciamento feito pelo delegado!

Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!

É legal perícia feita apenas na parte externa de objeto de crime

‘Paquera’ ou ‘cantada’ no Carnaval pode ser crime; veja os casos!

Obrigação de “raspar” cabelo, barba e bigode dos presos e uso de uniformes

Degravação de mídia audiovisual como prova perfeita. As perguntas feitas na solicitação

Delegado de Polícia pode viabilizar o ‘aborto’ em vítima de estupro!

Valores mínimos e máximos de fianças que o delegado pode arbitrar em 2017!

Delegado pode mandar conduzir coercitivamente pessoas para a delegacia! Veja como!

Tortura praticada por policiais e improbidade administrativa

Ficar pelado para ser revistado e a legalidade do ato policial

Vestir fantasia de palhaço é crime?

Todos os documentos para autuação em flagrante no crime de furto

Checklist de documentos para autuação em flagrante no crime de roubo

“Pegadinha” pode ser crime! Veja os casos!

O que é ou não permitido na sexta, sábado e domingo das eleições de 2016!

A pena mínima em todos os crimes eleitorais

Preso algemado pode ser apresentado à imprensa! Agora é permitido! 

O crime eleitoral no fornecimento de combustível em veículos para carreata

A vítima que deixa ser lesionada e a responsabilidade daquele que a atende

Relação de armas de fogo, munições e acessórios de uso restrito no Brasil

Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 5ª Edição

Saiu o Kit Eleições 2016! Expediente jurídico para prisão, autuação, relatórios e análise de casos

Lista dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2016!

Atualizações do Código Anotado dos Principais Crimes por Ocorrência! Estatuto do Desarmamento

Principais armas de fogo, munições e acessórios de uso permitido no Brasil

100 tópicos para concursos públicos de Delegado de Polícia!

Produto contrabandeado ou descaminhado precisa ser novo? E ser for velho? Ainda é crime?

Quando ocorre um estupro sem ter relação sexual?

Novas atualizações do Código Anotado dos Principais Crimes por ocorrência Brasil!

Servidor público pode deixar veículo oficial em sua residência e usá-lo para 'trabalhar'

Atos preparatórios para um crime podem resultar em prisão. Veja quando!

Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação

Tudo sobre o crime de receptação para concursos e atividade do delegado de polícia!

Possuir arma de fogo de brinquedo é crime? Análise com jurisprudência classificada!

Delegado pode se recusar a lavrar flagrante de crime ocorrido fora de sua área de atribuição

Pedofilia não é crime, apesar do pedófilo saber o que faz! Veja o porquê!

Filhos adotivos de policiais podem ser vítimas de crime hediondo?

Cometer crime de menor potencial durante o livramento condicional e suas consequências

Veja como o delegado e demais servidores se defendem de denúncias criadas por pessoas inconformadas!

O mínimo e o máximo de fiança que o delegado pode arbitrar em 2016!

Receptação de arma em concurso com roubo qualificado

Policial pode acessar conversas do WhatsApp em aparelho apreendido, mesmo sem ordem judicial!

“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?

Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?

A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!

Está preparado para apurar crimes eleitorais em 2016? Tem o "Kit Eleições"?

O Livro dos Concursos para Delegado de Polícia!

Mostrar o órgão genital pode ser mais que um ato obsceno e atrair outros crimes 

Pedido “de boca” para conseguir a interceptação telefônica!

É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos

O crime de obstrução da investigação e sua configuração jurídica

O flagrante no crime de associação criminosa

Observe quando a testemunha pode mentir em seu depoimento!

Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!

5 anotações indispensáveis para o interrogatório de dois suspeitos de porte de uma única arma de fogo

Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!

O auto de apresentação e apreensão, prático, rápido e sem repetições que o delegado deve fazer

10 pessoas que não podem ser presas, mesmo em flagrante delito!

Cuidado! Whatsapp agora é usado como meio para burlar a vida privada das pessoas!

Certidão sobre recusa em assinar procedimentos e o uso de testemunhas instrumentais

Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias

Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!

Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?

Legislação criminal atual de bolso que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber!

Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!

Mentir no Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais é crime!

2016 e os concursos para delegado de polícia! Veja a lista!

Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!

Vai sair o concurso para delegado de Polícia Civil do Pará!

As implicações da “Nota de Culpa” mal feita pelo delegado de Polícia

Aspectos jurídicos sobre o uso das algemas a partir de agora!

A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’

5 meios de perceber a mentira!

Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!

Juízes e promotores que não registrarem suas armas poderão ser autuados por porte ilegal!

5 sugestões rápidas e indispensáveis para preparação em concursos públicos!

Termo de restituição de bens apreendidos pelo delegado

Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos

Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos

Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica

Policial é policial, mesmo de férias, de folga, licenciado e em qualquer lugar do país!

Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp

O crime de Roubo! Anotado e comentado por professores e delegados! Com jurisprudência classificada!

O crime de Furto, anotado e comentado com jurisprudência! Produzido por professores e delegados!

Prisão por roubo com base apenas nas palavras da vítima!

O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual

Motorista embriagado pode não ser preso, mesmo com o bafômetro!

Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!

Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!

Poder de impacto das armas de fogo portáteis!

Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!

Vasculhar o WhatsApp de alguém é crime! Veja como estão fazendo!

Beber cerveja ‘sem álcool’ poderá ou não incriminar o motorista em blitz

491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!

Momento da tentativa na contravenção penal

12 temas de Direito Processual Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!

15 temas de Direito Constitucional que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!

40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso

Ser vagabundo ainda é “crime”!

Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?

“Tirar foto” de cadáver é crime? E divulgar na internet?

“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!

Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta

Quando e como ocorre o indiciamento!

20 temas de Direito Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!

Registrar boletim de ocorrência e o risco de cometer denunciação caluniosa

Primeira providência a ser tomada por pessoa ofendida em páginas da internet

Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!

Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento

A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”

Legislação Penal Extravagante que “mais cai” em concursos para Delegado de Polícia!

“Andar” sem documentos de identificação é crime?

Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!

Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima

Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato

Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço

Quando não é necessário realizar perícia em documento falso?

Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia

O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?

Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém

Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso

Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!

Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio

As prisões dos diplomatas, dos cônsules e de seus funcionários

Ato indispensável a ser produzido na prisão do índio

Ausência do suspeito no Termo Circunstanciado de Ocorrência

Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão

Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos

Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém

Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão

11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos

10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais

Veja quando o advogado deve ser preso em prisão comum

Possuir arma de fogo com registro atrasado e seu aspecto penal

Entrar ou ficar, sem permissão, em gabinete de delegado de polícia é crime!

Xingar policial na sua ausência não é crime?

Pedido de internação em manicômio para doente mental preso em delegacia

Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal

Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela

Servidor público, inclusive juiz ou promotor, pode ser intimado pelo delegado, e na data que este marcar!

Subtrair dinheiro de idoso não caracteriza crime de furto!

Semente de maconha é droga ilícita?

Prazo mínimo para fazer B.O. nos casos de pessoas desaparecidas

Promotor de justiça não pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral?

Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito

Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE

Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2014!

Vender cigarros a adolescentes e sua imputação penal na prática

Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético

Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético

“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais

Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!

Porte de arma de fogo danificada e sua tipicidade penal

Policial militar que “fuxica” atos do delegado para o promotor pratica crime

Destinação do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade relativo a crime cometido em outra

Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime

Delegados e professores indicam conteúdo atual sobre crimes continuados

Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra

Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?

Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável

Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo

Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva

Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?

3 referências mínimas que devem ser citadas para obter dados da internet

Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente

‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!

Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento

Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada

O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?

Diferença entre associação e contribuição para o tráfico de drogas

O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso

Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva

Praticante de tiro esportivo não possui porte de arma de fogo

Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa

Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal

Técnica de constatação de locais frequentados por pessoas investigadas

Captação de imagens usadas para provar e qualificar a prática criminosa

Condição daquele que descumpre medida protetiva da Lei Maria da Penha

Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar

Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?

Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa

Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal

Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar

Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar

Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13

Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal

Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga

Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço

Efeito penal do ato de possuir aparelho celular ou tablet ‘xing ling’

Exigência mínima de atividade jurídica em concursos para delegados de Polícia

Chantagem e a descrição de seu tipo penal. Com jurisprudência classificada

Porte de arma de fogo para os cidadãos em geral. Com jurisprudência classificada

Animais que, mesmo sem autorização, podem ser criados em casa

Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal

Investigação social do concursando indiciado ou processado

Desobedecer ordem de parar o veículo em blitz e fugir

Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340

Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais

‘Loló’ ainda é droga ilícita? Usar, portar ou vender é crime?

Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850

Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes

Assédio moral não é crime!

‘Dar cantada’ ou ‘dar em cima’ de alguém é crime?

Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014

Veja as pessoas que podem ser presas a qualquer momento no Brasil

Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia

Analise agora se violaram o seu e-mail

Tipificação válida da subtração de objeto dentro de automóvel

Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local

Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ

Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal

O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém

Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante

O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar

Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição

Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica

Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente

Crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes

Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF

Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais

Atribuição da Polícia Civil para investigar e autuar crimes federais

Portar faca, por si só, configura algum delito?

Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê

Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente

Ladrão que cobra resgate de bem subtraído da vítima: tipicidade e autuação penal

Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora

Delegado não é obrigado a fazer reconhecimento de presos! Veja jurisprudência correlata

Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito

41 informações necessárias para constatar o patrimônio de indiciados

Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação

Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito

Existe omissão de socorro quando a vítima não quer ser socorrida?

Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica

Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição

Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação

Quebra de sigilo e Interceptação telefônica. Modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 3ª edição

Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet

Quem não pode ser algemado no Brasil?

'Fake': Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!

Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição

Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal

Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?

Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial

Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança

Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial

Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?

Cinco ocorrências que o indiciado é obrigado a provar

Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada

Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!

Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13

6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos

Exercício da medicina por estrangeiro sem inscrição no Conselho Regional e seu efeito penal

Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada

19 crimes contra o consumidor encontrados no Código Penal

Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal

Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?

Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?

Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830

Único motivo que autoriza a interceptação telefônica em processo administrativo

Quase-flagrante, o 'logo após' e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação

Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada

Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo

A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita

Há prisão em flagrante sem testemunha?

Envio de e-mails ou mensagens SMS maliciosos para conseguir dados das vítimas e sua classificação penal

Veja como e quando o homem pode bater em mulher. Com Jurisprudência Classificada

Modelo de Requisição de Dados Cadastrais. Com jurisprudência inclusa

Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar

Delegado de Polícia não pede mais! Agora ele manda!

Legislação afirma que somente o delegado é autoridade policial

Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição

Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição

Verificação da Procedência das Informações – VPI: Doutrina, prática e jurisprudência para abrir inquérito

Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples

Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes

Delegado agora deve ser chamado de ‘Excelência’

Subtração de veículo durante o ‘test drive’ e sua adequação típica penal

Consumação da tentativa de latrocínio com ou sem lesão corporal

Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?

Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais

Concurso: Edital para apoio da Polícia Federal está sendo confeccionado. Inicial de R$ 5,4 mil

Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?

Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime

É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?

Modelo de Ofício justificador de não-autuação em flagrante no crime de furto privilegiado

Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória

Modelo de Requisição de Perícia Criminal em Projétil de Arma de Fogo

Prisão em flagrante de usuário de drogas que não assume compromisso no TCO

Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada

Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO

Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo

Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares

Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados

Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada

Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento

Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!

Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!

Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013

Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia

Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor

Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova

Modelo de Relatório Final sobre Crime de Injúria Racial

Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos

Modelos de ofícios usados por delegados para exumação de cadáver

Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa

Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais

Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto

Crime culposo pode ser formal e dispensar o resultado

Forma simples e direta de saber se o crime é doloso ou culposo

Reconhecimento de suspeitos por fotografias no inquérito. Veja Jurisprudência Classificada

‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo

Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais

Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. Em sua 4ª Edição

Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial

Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada

Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!

Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal

Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos

Provas de Concursos das Polícias Civis e Federal

Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!

Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?

Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais

Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!

Apuração civil de crimes cometidos contra soldados do Exército. Com Jurisprudência Classificada

Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!

Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada

Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição

Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro

O que acontece quando alguém não se identifica a um policial federal, civil ou militar?

Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar

Exibição de documento falso à Polícia Rodoviária Federal e a atribuição acertada para apurar

Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado

Quando o policial federal comete crime e, mesmo de folga, é julgado pela Justiça Federal?

Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito

TCO específico para crimes com mais de 2 anos de pena. Veja jurisprudência classificada!

Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil

Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono

Tipicidade do suplemento alimentar importado e sem registro. Quem apura? Polícia Federal ou Civil?

Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal

Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica

Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada

Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina

Intimação e o momento da prática do crime de desobediência

Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)

Apuração do crime comum cometido por policial militar

Quando o vereador tem foro especial por prerrogativa de função? Veja Jurisprudência Classificada

Portal Delegados seleciona material para concursandos

Crime de abandono material quando não se paga pensão alimentícia

Concurso para a Polícia Civil da Bahia em 2013. Veja as remunerações!

Previsão sobre o concurso da Polícia Federal para 2013

Investigue e encontre o Papai Noel on line em qualquer lugar!

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais

Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência

Quanto ganha um delegado de polícia? Veja a tabela de 2012

Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada

Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!

Quando a Polícia Civil é obrigada investigar crimes contra os Correios?

Tatuagem em delinquente e seu significado criminal

Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual

Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição

Classificação jurídica do porte ilícito de drogas dentro de avião, ônibus, táxi e navio

A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo

Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada

Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?

Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?

Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais

Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada

Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada

Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução

Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito

Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada

Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais

Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amapá

Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?

Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas

Comprar celular roubado pode ser crime? Veja jurisprudência classificada

Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco

Vender produto vencido, sua classificação criminal e jurisprudência classificada

Inquérito contra servidor público e seu afastamento da função. Veja Jurisprudência Classificada

Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada

Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada

Juiz de direito e promotor de justiça podem usar qualquer tipo de arma de fogo?

Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!

Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada

Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos

Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?

Como o delegado deve produzir provas para caracterizar ‘crimes de pedofilia’?

Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas

Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais

Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial

Kit Eleição 2012 para Delegados!

Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação

Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência

Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual

Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez

Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados

Anotações exatas sobre o crime de corrupção eleitoral, de acordo com a jurisprudência atual

Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial

Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa

Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha

Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Mato Grosso

Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada

Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?

Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular

Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil da Paraíba

Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos

Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição

Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência quando a vítima não é pessoa física

Modelo genérico de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com uma lauda e jurisprudência classificada

Classificação criminal do golpe do falso sequestro pelo telefone

Catálogo Completo de Infrações Penais para lavratura de TCO

Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição

Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará

Modelo Completo de Auto de Prisão em Flagrante Delito. Em sua 2ª Edição

Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?

Como estudar para o concurso da Polícia Federal!

Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando

Preso que quebra viatura, cela ou outro bem público, pratica algum crime?

E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos

Homicídio no trânsito, fiança e liberdade de autuação do delegado

Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!

Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada

Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada

Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada

Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente

Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante

Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes

Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?

Suspeito de possuir chave falsa, mas sem apreensão da mesma. Autuação correta

Militar fardado ou de folga que agride cidadão e a apuração criminal correta

Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão

Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?

Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal

Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva

Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal

Prática de único roubo contra várias vítimas. Crime único ou vários crimes?

Vias de fato e obrigação de representação criminal

Modelo de Representação por Medidas Cautelares Substitutivas do art. 319 do CPP

Publicação do edital para concurso de delegado de polícia do RJ! R$ 15 mil inicial!

Atribuição para apurar o crime de extorsão praticado a distância, em vários locais e por telefone

Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência

Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência

Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?

Demonstração da ‘fundada suspeita’ na busca pessoal. Com jurisprudência classificada

Perturbação do sossego, apreensão e restituição de veículo com aparelho de som pela Polícia

Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa

Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes

Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada

A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada

Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação

Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI

Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’

Crime de violação de domicílio em sala de aula

Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva

Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade

O que não precisa provar no inquérito!

Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia

Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF

Necessidade de representação nas contravenções penais

Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência

Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal

Crime de receptação de bem material imóvel

Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica

STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação

Execução e consumação de crimes em vários lugares e competência para apurar e julgar

Roubo praticado sob vigilância é atípico!

Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição

É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?

Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto

Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada

A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!

Momento em que o Estado autoriza o direito de punir a alguém

Isolamento e Preservação dos Locais de Crime com Cadáver

Dirigir com carteira de habilitação vencida é crime?

Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação

Prisão Precatada e motivos para seu pedido

Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada

Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial?

Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito

Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime

Investigação Preliminar

Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi

Formas de indiciamento das pessoas jurídicas

Tipificação correta do ato de soltar balão aceso

Tipificação completa na autuação dos crimes de ‘pirataria’

Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido

Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência

Despacho de não autuação de presos por PMs que investigam crimes comuns sob ordem do MP

Investigação Específica

O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos

Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?

Disfarçar-se de servidor público! É crime?

‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF

Perguntas essenciais para caracterizar a corrupção de menores na web

Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição

Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?

Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos

Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal

Métodos jurídicos que permitem o uso de algemas em detidos

Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição

Início exato do prazo de decadência da representação criminal

Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF

Limite de tempo para a Medida de Segurança

Informativos Penais Comentados do STF

Melhor Relatório Genérico para inquéritos policiais, em sua 2ª edição

Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito

Aplicativos úteis da Legislação Penal Especial para usar na rotina policial

Conteúdo que o advogado não pode acessar no inquérito

Aplicativos úteis do Processo Penal para usar na rotina policial

Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não

Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?

Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência

Intimação Perfeita em sua 3ª edição! Como intimar sem erro e com resultado

Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar

Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial

Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!

Apuração e julgamento de abuso de autoridade cometido por militar em serviço

Figura jurídica da entrega gratuita de drogas

Inquérito policial produzido em CD

Agredir irmã, ex-sogra, ex-nora e ex-genro. Existência ou não de violência doméstica

Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes

Existe prisão preventiva em TCO?

Prisão preventiva ex officio no inquérito policial

Menor infrator em celas de delegacias e presídios

Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?

Subtração de dinheiro marcado e sua tipificação penal. É furto?

Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal

Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais

Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio

Ordem de Serviço Policial genérica para qualquer tipo de investigação

Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição

Revelar outro nome ao delegado e o crime de falsa identidade. Arts. 307, CP e 45, 46 e 68 da LCP

Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal

Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF

Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia

Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso

Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição

Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?

Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças

Três principais ferramentas para deixar o inquérito completo

Furto em loja com câmeras e crime impossível

Não é preciso inquérito para solicitar e cumprir mandado de busca e apreensão

Medida cautelar de quebra de sigilo telefônico. Modelo na 2ª edição

Interceptação telefônica, um modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 2ª edição

Prisão temporária para quem não é foragido

Médico que não atende requisições do delegado. O que fazer?

Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante

Fumus Comissi Delicti, pronto para colocar nos autos

Omissão de socorro e recusa da vítima em ser socorrida

Prisão via email ou mensagem de celular

Apreensão e liberação de adolescente traficante

Informante da polícia e sua obrigação de depor

Consumação e flagrante no crime de falso testemunho

Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes

Embarque de passageiros civis armados em aviões

Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas

Delitos contra o consumidor no Código Penal

HC para trancar inquérito por falta de dolo

Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança

Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão

Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios

É válido inquérito produzido fora da circunscrição

Mesmo sem testemunhas e perícia, palavra da vítima basta para constatar estupro

Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos

'Escrivão não é policial, nem pode andar armado'. Desacato?

Quase-flagrante, o 'logo após' e a quantidade de horas

A prisão em flagrante na apropriação indébita

Indiciamento de pessoa jurídica

'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo

Desobedecer várias ordens judiciais é prevaricação

Síntese jurisprudencial do estelionato

'Spray de pimenta' e seu tipo penal

Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências

Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF

Técnicas comuns de interrogatório

Depoimento policial é suficiente para condenar

Trancamento de TCO por falta de justa causa

Utilidade e natureza jurídica do indiciamento

Prevenção

Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF

'Despacho pela não lavratura de prisão em flagrante', por Fabrício de Santis

Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes

‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 9

‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 8

‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 7

‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6

Existe prisão em flagrante sem testemunha?

‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 5

‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4

‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3

‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2

‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1

Prisão Temporária e o atual modelo de uso

'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso

A Intimação Perfeita!

Saiba como dar ordens e ficar respaldado

A melhor forma de pedir prisão preventiva

Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma

Como pedir uma prisão preventiva?

Investigação

Jurisprudência

Artigos, peças jurídicas e jurisprudências portal delegados.com.br

Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa

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