Exclusivo!
Menor infrator em celas de delegacias e presídios
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
Exclusivo!.Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
Exclusivo!.'Escrivão não é policial, nem pode andar armado'. Desacato?
Exclusivo!.Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
Exclusivo!.
Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
Exclusivo!.Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
Exclusivo!.
Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Exclusivo!.
Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Modelo de Requisição de Dados Cadastrais. Com jurisprudência inclusa
Exclusivo!.Prevenção
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
Exclusivo!.Ladrão que cobra resgate de bem subtraído da vítima: tipicidade e autuação penal
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.5 sugestões rápidas e indispensáveis para preparação em concursos públicos!
Exclusivo!.Tipificação completa na autuação dos crimes de ‘pirataria’
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc
Exclusivo!.Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente
Exclusivo!.
Veja quando fazer um dossiê é crime!
Exclusivo!.
Investigação social do concursando indiciado ou processado
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém
Exclusivo!.
Quase-flagrante, o 'logo após' e a quantidade de horas
Exclusivo!.Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
Exclusivo!.Vias de fato e obrigação de representação criminal
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Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Exclusivo!.Veja como e quando o homem pode bater em mulher. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Limite de tempo para a Medida de Segurança
Exclusivo!.Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
Exclusivo!.
Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Ser vagabundo ainda é “crime”!
Exclusivo!.Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
Exclusivo!.Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal
Exclusivo!.Pedofilia não é crime, apesar do pedófilo saber o que faz! Veja o porquê!
Exclusivo!.
Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
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10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais
Exclusivo!.Animais que, mesmo sem autorização, podem ser criados em casa
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Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.Crime de abandono material quando não se paga pensão alimentícia
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Possuir arma de fogo com registro atrasado e seu aspecto penal
Exclusivo!.Prisão Temporária e o atual modelo de uso
Exclusivo!.Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
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Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?
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Quando a Polícia Civil é obrigada investigar crimes contra os Correios?
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
Exclusivo!.Modelo de Relatório Final sobre Crime de Injúria Racial
Exclusivo!.Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
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Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Exclusivo!.Juiz de direito e promotor de justiça podem usar qualquer tipo de arma de fogo?
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Está preparado para apurar crimes eleitorais em 2016? Tem o "Kit Eleições"?
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
Exclusivo!.Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Vai sair o concurso para delegado de Polícia Civil do Pará!
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amapá
Exclusivo!.Porte de arma de fogo para os cidadãos em geral. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Único motivo que autoriza a interceptação telefônica em processo administrativo
Exclusivo!.Técnicas comuns de interrogatório
Exclusivo!.Atos preparatórios para um crime podem resultar em prisão. Veja quando!
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Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.Cuidado! Whatsapp agora é usado como meio para burlar a vida privada das pessoas!
Exclusivo!.Ordem de Serviço Policial genérica para qualquer tipo de investigação
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.
O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Médico que não atende requisições do delegado. O que fazer?
Exclusivo!.Delegado pode se recusar a lavrar flagrante de crime ocorrido fora de sua área de atribuição
Exclusivo!.Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes
Exclusivo!.O que acontece quando alguém não se identifica a um policial federal, civil ou militar?
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Exclusivo!.Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Métodos jurídicos que permitem o uso de algemas em detidos
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2016 e os concursos para delegado de polícia! Veja a lista!
Exclusivo!.Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Agredir irmã, ex-sogra, ex-nora e ex-genro. Existência ou não de violência doméstica
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Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Exclusivo!.Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
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Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
Exclusivo!.Apreensão e liberação de adolescente traficante
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
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Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
Exclusivo!.A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição
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Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
Exclusivo!.Informativos Penais Comentados do STF
Exclusivo!.Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
Exclusivo!.Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Exclusivo!.Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Existe prisão preventiva em TCO?
Exclusivo!.Modelo Completo de Auto de Prisão em Flagrante Delito. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
Exclusivo!.Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.'Spray de pimenta' e seu tipo penal
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Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Exclusivo!.Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
Exclusivo!.É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
Exclusivo!.'Despacho pela não lavratura de prisão em flagrante', por Fabrício de Santis
Exclusivo!.Prisão por roubo com base apenas nas palavras da vítima!
Exclusivo!.Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil da Paraíba
Exclusivo!.Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2014!
Exclusivo!.Existe prisão em flagrante sem testemunha?
Exclusivo!.Classificação criminal do golpe do falso sequestro pelo telefone
Exclusivo!.Fumus Comissi Delicti, pronto para colocar nos autos
Exclusivo!.Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
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Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
Exclusivo!.Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal
Exclusivo!.Termo de restituição de bens apreendidos pelo delegado
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Modelo de Ofício justificador de não-autuação em flagrante no crime de furto privilegiado
Exclusivo!.Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
Exclusivo!.É válido inquérito produzido fora da circunscrição
Exclusivo!.O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
Exclusivo!.Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
Exclusivo!.Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.
Síntese jurisprudencial do estelionato
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Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
Exclusivo!.Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
Exclusivo!.“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
Exclusivo!.Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Exclusivo!.
Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’
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Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
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Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Prisão temporária para quem não é foragido
Exclusivo!.O Livro dos Concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
Exclusivo!.Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'
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Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
Exclusivo!.Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
Exclusivo!.Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
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Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
Exclusivo!.Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Exclusivo!.Apreensão de celular e seu uso para captar diálogos como meio de prova
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
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