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Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
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Indiciamento de pessoa jurídica
Exclusivo!.O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso
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Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
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Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
Exclusivo!.Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
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Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Dirigir com carteira de habilitação vencida é crime?
Exclusivo!.Vasculhar o WhatsApp de alguém é crime! Veja como estão fazendo!
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
Exclusivo!.A melhor forma de pedir prisão preventiva
Exclusivo!.Ato indispensável a ser produzido na prisão do índio
Exclusivo!.Execução e consumação de crimes em vários lugares e competência para apurar e julgar
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Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?
Exclusivo!.HC para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
Exclusivo!.Primeira providência a ser tomada por pessoa ofendida em páginas da internet
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“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral?
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Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
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Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
Exclusivo!.Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Filhos adotivos de policiais podem ser vítimas de crime hediondo?
Exclusivo!.Analise agora se violaram o seu e-mail
Exclusivo!.Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
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Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
Exclusivo!.Delegado não é obrigado a fazer reconhecimento de presos! Veja jurisprudência correlata
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.Técnicas comuns de interrogatório
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Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Delegados e professores indicam conteúdo atual sobre crimes continuados
Exclusivo!.Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal
Exclusivo!.20 temas de Direito Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
Exclusivo!.Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
Exclusivo!.Existe omissão de socorro quando a vítima não quer ser socorrida?
Exclusivo!.Apuração e julgamento de abuso de autoridade cometido por militar em serviço
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Síntese jurisprudencial do estelionato
Exclusivo!.Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.Consumação da tentativa de latrocínio com ou sem lesão corporal
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.Delegado pode se recusar a lavrar flagrante de crime ocorrido fora de sua área de atribuição
Exclusivo!.Furto em loja com câmeras e crime impossível
Exclusivo!.Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Jurisprudência
Exclusivo!.A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
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Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial
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Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência quando a vítima não é pessoa física
Exclusivo!.Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?
Exclusivo!.Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Exclusivo!.6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
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Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.2016 e os concursos para delegado de polícia! Veja a lista!
Exclusivo!.Servidor público, inclusive juiz ou promotor, pode ser intimado pelo delegado, e na data que este marcar!
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Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
Exclusivo!.5 meios de perceber a mentira!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amapá
Exclusivo!.O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos
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Embarque de passageiros civis armados em aviões
Exclusivo!.Vias de fato e obrigação de representação criminal
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Atribuição para apurar o crime de extorsão praticado a distância, em vários locais e por telefone
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Cometer crime de menor potencial durante o livramento condicional e suas consequências
Exclusivo!.Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Quebra de sigilo e Interceptação telefônica. Modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 3ª edição
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Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
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É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
Exclusivo!.Tipificação correta do ato de soltar balão aceso
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
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Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
Exclusivo!.Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Revelar outro nome ao delegado e o crime de falsa identidade. Arts. 307, CP e 45, 46 e 68 da LCP
Exclusivo!.Destinação do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade relativo a crime cometido em outra
Exclusivo!.Praticante de tiro esportivo não possui porte de arma de fogo
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Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
Exclusivo!.Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
Exclusivo!.O que não precisa provar no inquérito!
Exclusivo!.Vai sair o concurso para delegado de Polícia Civil do Pará!
Exclusivo!.Ladrão que cobra resgate de bem subtraído da vítima: tipicidade e autuação penal
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Exclusivo!.Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
Exclusivo!.Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
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Suspeito de possuir chave falsa, mas sem apreensão da mesma. Autuação correta
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Exclusivo!.'Fake': Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!
Exclusivo!.Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal
Exclusivo!.Registrar boletim de ocorrência e o risco de cometer denunciação caluniosa
Exclusivo!.Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
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Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
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Estelionato e furto praticados via internet: diferenças, modalidades e jurisprudência aplicada
Exclusivo!.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
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Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
Exclusivo!.Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 7
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Exclusivo!.Animais que, mesmo sem autorização, podem ser criados em casa
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Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
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Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
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Exclusivo!.Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
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