Exclusivo!
Envio de e-mails ou mensagens SMS maliciosos para conseguir dados das vítimas e sua classificação penal
Exclusivo!.Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Indiciamento de pessoa jurídica
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Verificação da Procedência das Informações – VPI: Doutrina, prática e jurisprudência para abrir inquérito
Exclusivo!.Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
Exclusivo!.O que não precisa provar no inquérito!
Exclusivo!.Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas
Exclusivo!.Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
Exclusivo!.Mentir no Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais é crime!
Exclusivo!.Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.Delegado pode se recusar a lavrar flagrante de crime ocorrido fora de sua área de atribuição
Exclusivo!.Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
Exclusivo!.
Servidor público, inclusive juiz ou promotor, pode ser intimado pelo delegado, e na data que este marcar!
Exclusivo!.Publicação do edital para concurso de delegado de polícia do RJ! R$ 15 mil inicial!
Exclusivo!.A Intimação Perfeita!
Exclusivo!.Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?
Exclusivo!.11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
Exclusivo!.
As implicações da “Nota de Culpa” mal feita pelo delegado de Polícia
Exclusivo!.
Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
Exclusivo!.Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Apuração civil de crimes cometidos contra soldados do Exército. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada
Exclusivo!.Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
Exclusivo!.6 razões indispensáveis para usar nos recursos contra questões de concursos públicos
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Subtrair dinheiro de idoso não caracteriza crime de furto!
Exclusivo!.
Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Previsão sobre o concurso da Polícia Federal para 2013
Exclusivo!.Prevenção
Exclusivo!.Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação
Exclusivo!.Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Prática de único roubo contra várias vítimas. Crime único ou vários crimes?
Exclusivo!.
A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!
Exclusivo!.Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Policial militar que “fuxica” atos do delegado para o promotor pratica crime
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.
Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
Exclusivo!.Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal
Exclusivo!.Subtração de veículo durante o ‘test drive’ e sua adequação típica penal
Exclusivo!.Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
Exclusivo!.Melhor Relatório Genérico para inquéritos policiais, em sua 2ª edição
Exclusivo!.
Ordem de Serviço Policial genérica para qualquer tipo de investigação
Exclusivo!.Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Exclusivo!.‘Loló’ ainda é droga ilícita? Usar, portar ou vender é crime?
Exclusivo!.
19 crimes contra o consumidor encontrados no Código Penal
Exclusivo!.Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
Exclusivo!.Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
Exclusivo!.Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.O mínimo e o máximo de fiança que o delegado pode arbitrar em 2016!
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Animais que, mesmo sem autorização, podem ser criados em casa
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Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Apuração e julgamento de abuso de autoridade cometido por militar em serviço
Exclusivo!.Tipicidade do suplemento alimentar importado e sem registro. Quem apura? Polícia Federal ou Civil?
Exclusivo!.Certidão sobre recusa em assinar procedimentos e o uso de testemunhas instrumentais
Exclusivo!.
‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Vasculhar o WhatsApp de alguém é crime! Veja como estão fazendo!
Exclusivo!.Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
Exclusivo!.Forma simples e direta de saber se o crime é doloso ou culposo
Exclusivo!.Técnicas comuns de interrogatório
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O crime de Furto, anotado e comentado com jurisprudência! Produzido por professores e delegados!
Exclusivo!.Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal
Exclusivo!.Preso que quebra viatura, cela ou outro bem público, pratica algum crime?
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
Exclusivo!.Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
Exclusivo!.Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?
Exclusivo!.Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão
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Entrar ou ficar, sem permissão, em gabinete de delegado de polícia é crime!
Exclusivo!.O auto de apresentação e apreensão, prático, rápido e sem repetições que o delegado deve fazer
Exclusivo!.Embarque de passageiros civis armados em aviões
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.Não é preciso inquérito para solicitar e cumprir mandado de busca e apreensão
Exclusivo!.“Tirar foto” de cadáver é crime? E divulgar na internet?
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
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Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
Exclusivo!.Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
Exclusivo!.Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Exclusivo!.Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
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Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Prisão em flagrante de usuário de drogas que não assume compromisso no TCO
Exclusivo!.Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
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Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
Exclusivo!.Único motivo que autoriza a interceptação telefônica em processo administrativo
Exclusivo!.Limite de tempo para a Medida de Segurança
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Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.Crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Atribuição para apurar o crime de extorsão praticado a distância, em vários locais e por telefone
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Exclusivo!.Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento
Exclusivo!.Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
Exclusivo!.Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
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Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!
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Modelos de ofícios usados por delegados para exumação de cadáver
Exclusivo!.Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
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Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
Exclusivo!.É válido inquérito produzido fora da circunscrição
Exclusivo!.Atos preparatórios para um crime podem resultar em prisão. Veja quando!
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Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Perturbação do sossego, apreensão e restituição de veículo com aparelho de som pela Polícia
Exclusivo!.“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!
Exclusivo!.O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
Exclusivo!.'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo
Exclusivo!.Ser vagabundo ainda é “crime”!
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
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Analise agora se violaram o seu e-mail
Exclusivo!.Subtração de dinheiro marcado e sua tipificação penal. É furto?
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Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
Exclusivo!.Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. Em sua 4ª Edição
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Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
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Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet
Exclusivo!.41 informações necessárias para constatar o patrimônio de indiciados
Exclusivo!.Quebra de sigilo e Interceptação telefônica. Modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 3ª edição
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
Exclusivo!.Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
Exclusivo!.Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
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Exclusivo!.Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2
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Reconhecimento de suspeitos por fotografias no inquérito. Veja Jurisprudência Classificada
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Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
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Exclusivo!.Concurso: Edital para apoio da Polícia Federal está sendo confeccionado. Inicial de R$ 5,4 mil
Exclusivo!.Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
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“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
Exclusivo!.Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes
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Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
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Exclusivo!.Delegado não é obrigado a fazer reconhecimento de presos! Veja jurisprudência correlata
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