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Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
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Exclusivo!.Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
Exclusivo!.O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
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Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
Exclusivo!.Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial
Exclusivo!.Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.Prazo mínimo para fazer B.O. nos casos de pessoas desaparecidas
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Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
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Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’
Exclusivo!.Veja as pessoas que podem ser presas a qualquer momento no Brasil
Exclusivo!.Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
Exclusivo!.Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
Exclusivo!.Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
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Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
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Prisão via email ou mensagem de celular
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
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Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada
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Exclusivo!.Porte de arma de fogo danificada e sua tipicidade penal
Exclusivo!.Vias de fato e obrigação de representação criminal
Exclusivo!.Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
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Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
Exclusivo!.Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
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Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013
Exclusivo!.Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
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Limite de tempo para a Medida de Segurança
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Destinação do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade relativo a crime cometido em outra
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
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Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
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Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
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Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar
Exclusivo!.Agredir irmã, ex-sogra, ex-nora e ex-genro. Existência ou não de violência doméstica
Exclusivo!.Classificação jurídica do porte ilícito de drogas dentro de avião, ônibus, táxi e navio
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É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
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Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
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