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Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
Exclusivo!.Inquérito contra servidor público e seu afastamento da função. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
Exclusivo!.Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
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Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
Exclusivo!.Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
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Demonstração da ‘fundada suspeita’ na busca pessoal. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Síntese jurisprudencial do estelionato
Exclusivo!.Envio de e-mails ou mensagens SMS maliciosos para conseguir dados das vítimas e sua classificação penal
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.Preso que quebra viatura, cela ou outro bem público, pratica algum crime?
Exclusivo!.Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes
Exclusivo!.Delegado de Polícia não pede mais! Agora ele manda!
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Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Exclusivo!.Desobedecer ordem de parar o veículo em blitz e fugir
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Vasculhar o WhatsApp de alguém é crime! Veja como estão fazendo!
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Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
Exclusivo!.Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual
Exclusivo!.Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ
Exclusivo!.Perturbação do sossego, apreensão e restituição de veículo com aparelho de som pela Polícia
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Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
Exclusivo!.Vias de fato e obrigação de representação criminal
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
Exclusivo!.Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
Exclusivo!.Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.Juiz de direito e promotor de justiça podem usar qualquer tipo de arma de fogo?
Exclusivo!.Prática de único roubo contra várias vítimas. Crime único ou vários crimes?
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Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
Exclusivo!.Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
Exclusivo!.Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medidas Cautelares Substitutivas do art. 319 do CPP
Exclusivo!.Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
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Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
Exclusivo!.Exigência mínima de atividade jurídica em concursos para delegados de Polícia
Exclusivo!.Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!
Exclusivo!.Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
Exclusivo!.Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
Exclusivo!.A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
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Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
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Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
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Único motivo que autoriza a interceptação telefônica em processo administrativo
Exclusivo!.Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada
Exclusivo!.Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa
Exclusivo!.Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
Exclusivo!.Publicação do edital para concurso de delegado de polícia do RJ! R$ 15 mil inicial!
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Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
Exclusivo!.As prisões dos diplomatas, dos cônsules e de seus funcionários
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A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita
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Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?
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STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
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Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?
Exclusivo!.“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
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Exclusivo!.Militar fardado ou de folga que agride cidadão e a apuração criminal correta
Exclusivo!.Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
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