Conselho Nacional do Ministério
Público decide primeira inspeção

(31|08|09) Geral | A primeira inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ser promovida por sua corregedoria, já tem local certo: o Piauí. O procedimento neste estado será o primeiro realizado pelo órgão responsável pela elaboração estratégica e fiscalização do MP desde que foi criado, em dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional 45, que permitiu a Reforma do Judiciário. As visitas serão feitas tanto na unidade estadual como dos ramos que compõem o MP da União (Trabalhista, Federal e, se for caso, Militar). O Ministério Público piauense foi escolhido na sessão do órgão na última terça-feira. Na ocasião, os conselheiros também aprovaram, por unanimidade, o plano de trabalho apresentado pelo novo corregedor nacional da instituição, Sandro Neis.

No plano, o corregedor alegou que a inspeção no MP do Piauí justifica-se na medida em que, em obediência à deliberação do CNMP, já foi realizada auditoria para apuração de fatos específicos, todos de caráter administrativo, não havendo, no entanto, até a presente data, manifestação do plenário sobre o mérito da apuração.

Sandro Neis lembrou a existência de reclamação disciplinar na Corregedoria Nacional do MP, instaurada por provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida visa apurar eventuais infrações disciplinares e o descaso dos membros da instituição em relação aos processos. O corregedor citou alguns problemas constatados no relatório de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, que é vinculada ao CNJ.

A Seção Cível do Cartório Único da Assistência Judiciária daquele estado, por exemplo, registrou processos em carga para o promotor desde 2005. A Turma Recursal Criminal de Teresina também verificou a existência de milhares de processos com vistas ao MP.

Eles não vêm buscar os processos e não podem ser encaminhados, pois segundo o responsável pela vara, eles se recusam a recebê-los. São quatro armários-arquivo de ferro cheios de processos com vistas, diz o relatório.

Também em Teresina, a Primeira Vara Criminal constatou aproximadamente 641 processos com vista ao Ministério Público. A Quinta Vara Criminal relatou a existência de 542 processos com vistas ao MP, com datas que variam de abril de 2008 a 11 de dezembro de 2008. Segundo esse juízo, se encontram em poder do Parquet 185 processos, sendo cinco com réu preso, com datas variando de fevereiro a 16 de novembro de 2008.

O plenário acolheu a proposta de começarmos com os elementos que já se encontravam no próprio conselho. Assim, com relação ao Piauí, verificamos um procedimento em tramitação e a constituição de uma auditoria para apurar algumas questões especificas, explicou Sandro Neis ao Jornal do Commercio, sobre o porque de as inspeções terem início nesse estado.

O corregedor afirmou que a previsão é de que a inspeção comece na segunda quinzena de setembro. Essa ainda não é uma data segura. Só iremos realizar a visita após tudo estar acordado, disse Sandro Neis, referindo-se a necessidade de se definir os itens a serem inspecionados e a conclusão da formação da equipe que trabalhará na inspeção.

Segundo afirmou, a princípio a inspeção deverá apurar a distribuição de processos; o cumprimento de prazos processuais; a estrutura administrativa da unidade inspecionada, inclusive a atuação das corregedorias; o sistema disciplinar da unidade; o prazo para realização de sindicâncias; a regularidade da folha, das licitações e dos contratos administrativos; se a instituição possui um planejamento estratégico e de verificação de resultados; o cumprimento das resoluções do conselho nacional; o número de membros que residem fora da comarca; entre outros aspectos.

Ainda estamos verificando os itens que serão analisados pela corregedoria nacional. A ideia é que todas as inspeções obedeçam a um mesmo procedimento, justamente para evitar tratamentos diferenciados. É um trabalho que se inicia do zero, por isso nossa intenção de nos integramos mais ao CNJ, afirmou.

PLANO. O plano de trabalho do corregedor, aprovado pelo CNMP, prevê uma série de medidas. Dentre elas, destaca-se a criação de um cadastro Nacional de Membros dos Servidores do Ministério Público "para informar a efetiva força de trabalho da instituição, de forma a possibilitar o estabelecimento de metas e prioridades".

Sandro Neis informou que também pretende criar o Cadastro Nacional do Regime Disciplinar, onde deverão constar informações sobre todos os feitos disciplinares, penais e civis, contra membros e servidores do MP. O conselho também aprovou a realização de um levantamento de processos com vista ao MP além do prazo legal, "para evitar que a instituição seja apontada como responsável por eventual atraso na prestação jurisdicional".

Os corregedores que me antecederam tiveram mais dificuldade do que estou tendo. Não havia servidores nem espaço. Agora estamos dando os primeiros passos. Nosso orçamento hoje não é o ideal, mas temos notícias de que no ano que vem será substancial, quase que dobrará, afirmou Sandro Neis. Os recursos destinados ao CNMP neste ano giraram em torno de R$ 13 milhões. O corregedor informou ainda que pretende fortalecer o setor de comunicação do CNMP para divulgar melhor as decisões.

Amazonas também sofrerá auditoria

Após a conclusão dos trabalhos no Piauí, a corregedoria nacional do MP seguirá para a Amazônia. A inspeção neste estado também foi aprovada na sessão de terça-feira. As visitas também serão realizadas na unidade estadual e dos ramos que compõem o MP da União. Sandro Neis justificou a necessidade do procedimento: "no passado não tão remoto, o próprio CNMP determinou o afastamento do então procurador-geral de Justiça em face da notícia da ocorrência de eventuais infrações penais e da prática de supostos atos de improbidade administrativa", disse em sua proposta de trabalho.

O corregedor também lembrou os diversos procedimentos disciplinares julgados procedentes pela composição anterior do conselho e citou as irregularidades encontradas pelo CNJ durante as inspeções que realizou no Judiciário daquele estado. A 1ª Vara Criminal de Manaus, por exemplo, registrou: há 145 caixas de processos e inquéritos (média de oito a 10 processos em cada caixa) com vistas ao MP, aguardando remessa, alguns deles autuados desde 1995.

A 4ª Vara Criminal de Manaus informou: "membro do Ministério Público designado para a Vara está de licença. Assim, nos últimos meses, os serventuários precisam caçar um promotor, a fim de possibilitar a realização de audiências. Já aconteceu de dois promotores distintos atuarem na vara no mesmo dia".

A 5ª Vara Criminal também de Manaus constatou: "há cerca de 600 processos com vistas ao MP que, segundo acordo com a serventia, são remetidos àquele órgão na cota de 25 expedientes por semana. Ressalva-se, entretanto, que não se tratam de autos com réus presos, sendo que os desta natureza são remetidos diariamente".

Relações com o CNJ

O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, quer intensificar as relações com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a promover o aperfeiçoamento do sistema judiciário brasileiro. "Não podemos imaginar que grande parte da atuação do CNMP possa prescindir da parceria, da interlocução permanente, da interação constante com o CNJ", destacou.

O novo corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Sandro Neis, disse que pretende intensificar o relacionamento com outros órgãos e com a sociedade, com o objetivo de divulgar e consolidar a existência do controle da atividade institucional do Ministério Público. Ele salientou que vai procurar integração com o CNJ, "especialmente com a Corregedoria Nacional de Justiça", uma vez que os objetos de trabalho dos dois órgãos são semelhantes.

Sandro Neis informou que a apuração desses fatos terá consequências. "A partir da apuração, o conselho poderá expedir recomendações, instaurar procedimentos de verificação da legalidade de atos administrativos, inclusive para desconstituí-los se necessário, assim como instaurar procedimento administrativo, como também expedir elogios em face da constatação de uma boa organização", afirmou o corregedor. Neis acredita que não irá encontrar resistências para a realização das inspeções. (G.S.)

Jornal do Commércio
Fábio Gaudêncio | Delegados.org