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Sua Excelência o Delegado de Polícia, por Flaubert Queiroz
Concurso público e ano eleitoral
Descaracterização de furto por insignificância não desqualifica resistência à prisão
Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
Delegados pedem que profissão vire carreira jurídica
Juiz absolve advogado preso por desacatar delegado
'Ficha limpa' como o arquétipo da moralidade
Justiça proíbe cobrança de ponto extra de TV por assinatura
Acesso à informação jurídica é o objetivo da sociedade
Condenação não pode ser baseada só em inquérito
Interceptação telefônica e encontro fortuito: prova (in)válida?
'O bacharel delegado e motivação do auto de flagrante'
Investigação criminal e sua necessária releitura
Flagrante preparado é ilegal, mas o esperado é regular
Princípio da insignificância não se aplica a atos de improbidade
Absolvição não desqualifica resistência à prisão
PM representa contra delegado por não fazer flagrante do jeito que ele queria
Lei Ficha Limpa não ofende princípio da inocência
Gravação audiovisual das oitivas realizadas em sede policial
Natureza jurídica da atividade do delegado
'Oito anos de prisão para quem fraudar concursos públicos'
STF aprova emenda que agilizará habeas corpus pedidos por quem não é advogado
Diarista não consegue vínculo de emprego
Com duzentos anos, Polícia Civil já foi Judiciária
Erro de digitação em processo reintegra delegado ao cargo
Lei que terceiriza advocacia é inconstitucional
Senado aprova poder de polícia ao exército nas fronteiras
Agente político pratica improbidade administrativa ou crime de responsabilidade?
Mulher não participa de concurso por usar sapatilha
Responder ao Censo é obrigatório
Procuração deve ser detalhada para evitar problemas
Existe homicídio sem o corpo da vítima?
Juízes e promotores resistem ao combate da tortura
Técnica de entrevista e interrogatório para o processo
Acusado de dano e ameaça deve continuar preso com preventiva
Lei endurece punição para violência nos estádios
Cai vinculação de vencimentos entre procuradores
Deve existir nexo causal para responsabilizar Estado
Incompreensão da Lei pode trazer impunidade
Advogada de uma das partes não pode depor em ação
STF e a execução provisória de pena
STF decide sobre greves no setor público
Fim da cobrança de contribuição previdenciária dos aposentados?
STJ admite legislação regional regular atividade de bancos
Delegado dá dicas para prevenir ataque do 'chupa-cabra'
Nome só pode constar em cadastro de registro de crédito por três anos
Inconstitucionalidade da custódia de presos pela Polícia Civil
Promulgadas emendas do Divórcio
STJ impede INSS de cortar ponto de peritos médicos em greve
Juíza diz porque não aplicou Maria da Penha a Bruno
Limitar idade em concurso público é inconstitucional
Servidoras comandaram audiências no lugar de juíza
Assistente de acusação não substitui o promotor
Sociedade não debateu novo CPP, dizem especialistas
Pelo fim das denúncias genéricas em quaisquer crimes
Caso Bruno revela afronta à Súmula 14 do STF
Roubo se consuma tão logo infrator se apodera do bem
Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo
Justiça proíbe garota de 16 anos de exibir seio em peça de teatro
'Formação jurídica não é essencial para delegado', diz procurador
STF suspende pena por receptação qualificada
Por que a operação ´bate cela´ não é filmada no sistema prisional?
Sigilo de dados cadastrais bancários e telefônicos e o poder geral de polícia
Condução coercitiva no inquérito policial
Utilidade do delegado no exercício da cidadania
CF e o novo perfil das autoridades policiais
'Delegado de Polícia como Pacificador Social'
'Boletim de corrência policial para a preservação de Direitos'
Primeira decisão de um TRF sobre controle externo
'Estupradores usam nova lei para reduzir tempo na prisão', por Luiz Flávio Gomes
Furto de duas sacas de fumo não é crime de bagatela
Rogério Grecco, o promotor mineiro defensor de policiais
Psicotécnico em concurso só com previsão legal
Juiz é punido por sacar arma contra promotor
Dívida de servidor público não pode gerar punição disciplinar
Advocacia repudia gravação de conversa com cliente
Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar
Bafômetro fora dos padrões fundamenta pedido de HC
Prerrogativa de foro no inquérito policial
Lula sanciona Lei da 'tornozeleira eletrônica'
Ficha Limpa vale para condenações passadas
'Inteligência vai além do que é feito pela polícia'
'Conselho Nacional de Polícia', por Arlindo Teixeira
'Licitação sustentável', por Vagner Bertoli
STF julga inconstitucional a equiparação entre polícias civil e militar
Inteligência emocional e objetividade no Direito
União deve indenizar cidadãos por acidente
Justiça proíbe acesso de investigado a inquérito
Pior que policial matar por engano é a ideia de que ele pode atirar
União não pode intervir nos estados para combater violência policial
'Carreira jurídica militar', de volta à ditadura?
Uso de cheque furtado de baixo valor não é crime
Descumprir acordo extrajudicial de pensão alimentícia resulta em prisão
Judiciário gasta R$ 2,6 mil para julgar tentativa de furto de R$ 5,89
AGU diz que Ficha Limpa é constitucional e recomenda sanção
Bons antecedentes não isentam preso de cumprir prisão cautelar
CNJ instaura processo administrativo contra juiz federal
Fiança: atribuição do delegado sob o prisma da ‘função judicial’ :
Registre-se para ler mais...
Absolvida mulher que criou dois papagaios em cativeiro
Fiscalização da polícia pelo MP vai acabar
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